16 de dez. de 2016

Abrindo a “Caixa de Pandora” 2: Montando uma empresa de consultoria

                       É com frequência que recebo pedidos de auxílio de como montar uma empresa de consultoria na área de alocação de recursos públicos, como se dá a sua atuação, dentre outros questionamentos que hoje estarei detalhando.
                       Primeiramente é importante ter ciência das habilidades necessárias, como eu já disse em outras publicações a empresa, ou o profissional, que for atuar nessa área necessita ter uma visão sistêmica de cada projeto, sendo ao mesmo tempo especialista na área temática.
                       Ao elaborarmos um projeto temos que ter em mente a sua execução, para que possamos conseguir realizar a sua prestação de contas, como disse Dwight Eisenhower: “Antes da batalha, o planejamento é tudo. Assim que começa o tiroteio, planos são inúteis.”
                       Resumidamente um projeto segue as fases que trago na figura abaixo durante o seu ciclo de vida nos órgãos do Governo Federal, podendo durar no caso de obras entre 06 (seis) meses a 02 (dois) anos até a liberação de sua execução pelo órgão concedente, posteriormente mais um ano para a sua execução, e no mínimo mais 03 meses para a elaboração e análise da prestação de contas.



                       Quando inicio um contrato já adianto ao meu cliente os seguintes prazos:
Ano 01 de gestão: estará fazendo gestão para ter recursos, que vai desde a elaboração e protocolo de planos de trabalho nos diversos sistemas do Governo Federal, até a gestão de emendas parlamentares. Trabalhando dentro de uma perspectiva positiva, os empenhos dos planos de trabalho se darão ao final do ano juntamente com a publicação do convênio no DOU.
Ano 02 de gestão: a gestão apresentará os projetos de engenharia e demais peças necessárias a sua aprovação pelo concedente, caso a prefeitura tenha uma equipe eficiente, conseguirá aprovar no ano 2 do projeto.
Ano 03 de gestão: o órgão concedente libera o certame licitatório e a prefeitura inicia a execução efetiva do projeto. Mais uma vez é necessário ter uma equipe eficiente para realizar a gestão assertiva da obra, fazendo com que os prazos estabelecidos no cronograma da obra sejam cumpridos, bem como realizando as prestações de contas parciais dentro destes prazos.
Ano 04 de gestão: a obra é encerrada e a prefeitura apresenta a sua prestação de contas final, que será analisada e aprovada caso tenha sido elaborada de forma correta.
                       Parecem extensos esses prazos né, mas normalmente é assim os projetos tramitam dentro de uma perspectiva otimista, mas o comum é ele se delongar em até 02 (dois) anos durante a fase de aprovação do projeto, isso se dá pela ineficiência da equipe de acompanhamento da prefeitura! É nessa hora, dentre outras, que a consultoria faz toda a diferença no sucesso do projeto.
                       No caso da Cenarium Consultoria elaboramos os projetos em todas as áreas do Governo Federal, onde preparamos inicialmente os itens relativos ao processo institucional em si como consultas prévias, pré-projetos, plano de trabalho, cartas consultas, termos de referência dentre outros. No momento em que há necessidade de elaborar as demais peças do processo (projetos de engenharia, arquitetura, projeto técnico social, laudos técnicos dentre outros), solicitamos que o cliente nos indique o seu engenheiro para que este elabore o projeto seguindo um check list que encaminhamos.
                       Os projetos que são elaborados para o Governo Federal possuem partes diferentes, que são elaboradas por uma equipe multiprofissional. A Cenarium consultoria conhece o procedimento adotado em quase todos os Ministérios para cada tipo de projeto, normalmente, instruímos a essa equipe de multiprofissionais quais são os critérios para que elaborem seus projetos, bem como as etapas e fases do mesmo. A nossa atuação com os projetos pode ser visualizada da seguinte forma:



                       Bem, agora que já foi dado um panorama geral da atividade detalharei o modelo do contrato social, a Cenarium Consultoria é uma empresa que já tem mais de dez anos, tendo feito algumas alterações contratuais nesses anos objetivando se adequar cada vez mais a sua atividade fim, estamos em nossa 5ª alteração contratual, já fomos uma limitada e atualmente somos uma Eireli. Outra observação a ser feita é que o modelo que disponibilizarei tem outros objetivos, que vão de encontro a atividades eventuais que realizo, nada impede que excluam essas atividades caso queiram adotar esse modelo, bem como inserir outras as quais tenham afinidade.




Para os que não conhecem muito bem a terminologia EIRELI, segue um resumo:
                       A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.
                       A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. Ao nome empresarial deverá ser incluído a expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.
                       A EIRELI também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração. A Empresa individual de responsabilidade limitada será regulada, no que couber, pelas normas aplicáveis às sociedades limitadas.

Aqui no Estado de Goiás é possível realizar a abertura da Empresa no site da JUCEG – Junta Comercial do Estado de Goiás, obvio que esta facilidade não exime a necessidade da empresa ter um contador, mas já minimiza os custos iniciais de abertura da empresa. Segue passo a passo:

Fazer cadastro na Rede SIM (Site Juceg)

Fazer cadastro de consulta de viabilidade




Selecionar o tipo de entidade (nesse caso específico eu estava instruindo uma amiga a montar uma ONG, mas é só colocar o tipo de entidade desejado):







PESQUISA DE CNAE








DEPOIS DE DEFERIDA PELA JUCEG, GERAR DBE



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